Nova lei dos direitos de autor: O fim da internet como a conhecemos

A reforma legislativa sobre os direitos de autor para o mercado único digital está a ser discutida desde 2016. Foi em Setembro deste ano que a polémica começou, quando o Parlamento Europeu (PE) votou a favor da proposta, à qual 438 deputados deram luz verde. A chama voltou a reacender-se depois do PE ter comunicado que com as novas propostas, pretende-se obrigar “as gigantes tecnológicas a dividir lucros com artistas e jornalistas”. Contudo, a Comissão Europeia (CE) já veio desmentir tudo. Em causa estão os novos artigos que têm como objectivo proteger a criatividade, possibilitando que os conteúdos partilhados na Internet gerem lucro aos respectivos autores. Simplificando, o Artigo 11º fica conhecido como o imposto dos links; e o Artigo 13º como um filtro de upload.

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