No ano passado, o número de processos de levantamento do sigilo bancário no âmbito de investigações fiscais aumentou 12% face a 2016, revela o Relatório do Combate à Fraude. Fisco abriu 983 processos, tendo levantado o sigilo em 200 contas e obtido autorização voluntária dos contribuintes noutros 783 casos. Os casos em que o Fisco pode levantar o sigilo bancário dos contribuintes estão previstos na Lei Geral Tributária e incluem, entre outras, situações em que há indícios de falsas declarações ou da prática de crimes tributários, nomeadamente fraude fiscal. Segundo a AT, no último triénio foram instaurados 2.393 procedimentos de derrogação do sigilo bancário que culminaram com 1.897 processos com autorização voluntária do sujeito passivo ou de terceiros e familiares.
Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve