Governo prepara fim do ‘eldorado fiscal’

Executivo prepara medida que acaba com isenção no IRS de pensionistas estrangeiros. Regime de residentes não habituais foi criado em 2009. É necessária residência fiscal fora de Portugal nos cinco anos anteriores ao pedido de adesão. O Governo deverá avançar neste Orçamento do Estado com uma proposta de alteração para pôr fim ao chamado ‘eldorado fiscal’ dado a reformados estrangeiros. A isenção de pensionistas ricos que se mudaram para o País acaba, devendo o Executivo implementar dois patamares de tributação de rendimentos.

Please Login to Comment.