Governo vai ter de mudar a legislação por causa do aeroporto do Montijo

O aeroporto do Montijo corre o risco de não avançar. As câmaras do Seixal e da Moita recusam dar luz verde ao novo projecto e, sem esse parecer positivo, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) pode não licenciar a infra-estrutura. Em causa está um decreto-lei de 2010 que impõe que a construção, ampliação ou modificação de um aeroporto comece através de um requerimento a apresentar junto da ANAC para que esta faça uma apreciação prévia da viabilidade. A Associação para a Defesa das Aves da Holanda avançou entretanto com uma petição em defesa do maçarico-de-bico-direito – uma ave símbolo daquele país e que estará em risco por causa da construção do aeroporto –, que já conta com 26 mil assinaturas.

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