A quarentena pode ou não ser obrigatória?

Quem veio apenas de uma zona considerada perigosa, mas nem sequer apresenta sintomas, pode ser obrigado a ficar resguardado por forma a prevenir eventuais contágios? Lei de 2009, ano da pandemia da gripe A, já prevê essa possibilidade. Em 2009, ano em que foi decretada a pandemia da gripe A, o Governo da altura aprovou uma lei dando ao ministro da Saúde o poder para tomar medidas de excepção indispensáveis.

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