Viabilização de empresas com novo processo

O Governo quer criar um processo extraordinário de viabilização de empresas, de carácter excepcional e temporário, desde que as firmas demonstrem que ainda são susceptíveis de viabilização, segundo o Programa de Estabilização Económica e Social. Este processo, “pode ser utilizado por qualquer empresa que, não tendo pendente um processo especial de revitalização, se encontre em situação económica difícil ou em situação de insolvência iminente ou actual em decorrência da crise económica provocada pela pandemia da doença covid-19, desde que a empresa demonstre que ainda é susceptível de viabilização”.

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