Fisco pode nunca vir a recuperar parte dos impostos adiados

Medidas para manter economia à tona já custaram mais de dois mil milhões. Défice terá chegado a 5,8% do PIB. O Estado poderá ficar sem receita de impostos e contribuições que foram prorrogados devido à pandemia. O alerta é da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que presta apoio aos deputados no Parlamento. Se existirem danos na capacidade económica dos contribuintes (falência, insolvência ou outra situação grave) a receita liquidada poderá não ser cobrada, total ou parcialmente, embora continue a ser um direito do Estado. De acordo com a UTAO, este regime permitiu que ficassem por pagar cerca de 2,4 mil milhões de euros em Junho, tendo sido recuperados 1780 milhões em Julho: 1,5 mil milhões referentes à liquidação e cobrança do IRC de 2019, adiada de 31 de maio para 31 de julho e a cobrança de 236 milhões de euros de “receita respeitante à entrega faseada das retenções na fonte de IRS e IRC e do pagamento do IVA.

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