Segurança Social: mais de 20% das dívidas em execução não existem ou prescreveram

Mais de um quinto dos valores de dívida participados para execução pelo Instituto de Segurança Social acabam anulados ou declarados prescritos, num volume preocupante e que ficará aquém da realidade, segundo um relatório da Provedora de Justiça sobre aquele que é o motivo de queixas apresentadas ao órgão do Estado encarregado de zelar pelos direitos dos cidadãos. Os valores que entram em processo de execução indevidamente – 300 milhões de euros em 2017 e 210 milhões em 2018 – são apenas parte de uma extensa lista de problemas nas execuções fiscais levadas a cabo pela Segurança Social. Nesta, abundam exemplos de ilegalidades, “alheamento” da lei e dos direitos dos cidadãos.

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