Fuga a notificações judiciais deixa 15 mil pessoas a viver à margem da lei

São os nomes que enchem os painéis de anúncios à entrada dos tribunais e em cujo cabeçalho se pode ler “Declaração de contumácia”. Trata-se de homens e mulheres procurados pela Justiça por terem “desaparecido” e que passam a integrar uma lista de cidadãos contumazes. Este estatuto impede-os, por exemplo, de obter um cartão do cidadão, de ir ao médico do Serviço Nacional de Saúde ou de pagar uma simples fatura da EDP, sob pena de serem localizados e detidos. Nesta altura, há 15 178 pessoas e gerentes de empresas que devem prestar contas à Justiça, mas estão em parte incerta. A maioria dos casos tem que ver com crimes de condução sem carta ou sob efeito de álcool e há também procurados por furtos.

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