Atraso superior a um ano na execução de projetos pode levar a perda de fundos do PRR

O pacote financeiro português de 16,6 mil milhões de euros para a recuperação pode vir a sofrer cortes, caso o país demore mais de um ano a cumprir metas e objetivos assumidos nas 17 tranches de pagamentos calendarizadas até 2026. A regra, válida para todos os Estados-membros, decorre do prazo de seis meses de execução para cada prestação, ao qual se pode somar um prazo adicional de seis meses em caso de incumprimento. Caso tudo falhe, e a derrapagem ultrapasse o período extraordinário concedido, Bruxelas ‘pode reduzir o valor global da contribuição financeira’. Para o primeiro semestre do plano, ainda em 2021, Portugal tem a haver 637,14 milhões de euros em subvenções e 700 milhões de euros a crédito.

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