Bruxelas aprova ajuda de emergência à TAP, mas investiga apoio à reestruturação

A Comissão Europeia aprovou o auxílio de emergência de 1200 milhões de euros à TAP, mas decidiu também lançar uma investigação para avaliar se o auxílio de 3200 milhões à reestruturação da companhia aérea respeita a legislação comunitária. Em duas decisões separadas, o executivo comunitário, por um lado, confirmou a validade do empréstimo de emergência de 1200 milhões de euros, que já aprovara em 2020, mas que havia sido colocado em causa por um recente acórdão do Tribunal Geral, que – na sequência de uma queixa da Ryanair – anulou a decisão inicial da Comissão, pelo que este auxílio já pago à TAP ‘não terá de ser reembolsado. A Comissão quer também determinar ‘se o plano de reestruturação está acompanhado de medidas adequadas para limitar as distorções da concorrência criadas pelos auxílios’.

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