OCDE anuncia acordo de 136 países sobre taxa mínima de 15% de IRC para multinacionais

A decisão vai relocalizar ‘125 mil milhões de dólares [108 mil milhões de euros] de lucros de cerca de 100 das maiores e mais lucrativas multinacionais por todo o mundo’. A OCDE anunciou que 136 países acordaram a implementação de uma taxa mínima de 15% de IRC para empresas multinacionais a partir de 2023, culminando ‘anos de negociações’. O pilar dois do acordo estabelece a taxa mínima de IRC de 15%, que será aplicada a empresas ‘com receitas superiores a 750 milhões de euros’, e deverá gerar também 130 mil milhões de euros em receita fiscal.

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