Estado cobrou menos 541 milhões de euros em multas e taxas em ano de pandemia

De acordo com o TC, a Administração Central cobrou 2.758 milhões de euros em taxas, multas e outras penalidades no ano passado, ou seja, menos 541 milhões de euros (menos 16,4%) que em 2019, quando foram cobrados 3.300 milhões de euros. O decréscimo deveu-se, em parte, à pandemia de covid-19. Pois, como indica o TC, houve menos 415 milhões de euros ‘cobrados em taxas em resultado das medidas de política em sede de OE [Orçamento do Estado] 2020, que implicaram quebras nas receitas das taxas moderadoras do SNS (68 milhões de euros) e nas propinas do ensino superior (37 milhões de euros) e também das medidas de confinamento geral que foram decretadas para contenção da pandemia que implicou uma quebra generalizada de taxas arrecadadas pelos serviços’.

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