Categoria: Comunicados à Imprensa

A AHETA propõe que Governo e Iniciativa Privada elaborem, com base num processo de concertação, um conjunto de Orientações Estratégicas destinadas às actividades que integram a Economia do Turismo.

Trata-se de, na transversalidade da economia do turismo, criar orientações que permitam estabelecer os Planos, os Programas e as Acções que se venham a revelar necessárias e adequadas ao desenvolvimento competitivo da actividade turística portuguesa em geral e do Algarve em particular.

Para a AHETA, o que está em causa é sermos capazes de ultrapassar a visão estatizante do PENT de 2007, ultrapassado desde a sua criação e, sobretudo, após a crise de 2008.

Sem prejuízo de outras que venham a ser consideradas importantes, e no que à actividade turística diz respeito, a AHETA considera urgente definir, desde já, as seguintes orientações estratégicas:

• Prioridade às actividades turísticas em função do seu contributo para a Balança de Pagamentos e consequências a nível da transversalidade, (Fiscalidade e Custos de Contexto, entre outros);
• Reconhecimento da realidade da concentração e dispersão da procura e oferta de turismo, com destaque para as áreas de influência dos aeroportos de Faro, Lisboa e Porto;
• Condições de produtividade e rentabilidade das empresas, por via de uma intervenção pública transversal e coerente;
• Qualificação da oferta pública de turismo, desde o território à envolvente dos empreendimentos turísticos, (indispensável para a sustentabilidade ambiental da oferta);
• Desestatização da promoção turística, através da concertação com a iniciativa privada a todos os níveis, (separação da valorização de marcas e destinos regionais a cargo do Turismo de Portugal), e o marketing & vendas (a cargo das empresas); e
• Despolitização, despartidarização e desregionalização das Entidades Regionais de Turismo.

Depois da crise de 2008, a actual revisão do PENT é mais o resultado de uma inércia política e administrativa do que a Reforma do Estado que o país e a economia do turismo precisam.

A AHETA não se opõe ao facto do Turismo de Portugal ter um Plano Estratégico, mas recusa confundir esse Plano com a Economia do Turismo.

A AHETA tem-se insurgido ao longo dos anos contra o Regime Jurídico que Regulamenta o funcionamento das Organizações Regionais e Locais de Turismo, designadamente no que se refere à sua excessiva politização / partidarização.

Neste sentido, e uma vez que a Assembleia da República se prepara para aprovar uma nova lei destinada à reorganização destas entidades, a AHETA apela ao bom senso dos deputados da nação para a necessidade de acautelar princípios e direitos fundamentais não contemplados na proposta do governo.

Para a AHETA, importa assegurar, desde logo, que o número de representantes das entidades privadas não seja inferior ao das instituições públicas. Para isso, torna-se necessário concentrar em organismos associativos dos empresários essa representatividade, evitando soluções demasiado complexas e confusas, consubstanciadas em actos eleitorais controversos e, por conseguinte, pouco transparentes, deixando antever, embora disfarçadamente, a intenção de manter tudo na mesma.

A representação das entidades privadas compete às suas organizações representativas, cujos dirigentes são democraticamente eleitos entre os seus pares em escrutínio secreto. Sujeitar as entidades associativas privadas, no âmbito da nova proposta de lei das ERTs, a mais uma eleição interna, tendo em vista atribuir-lhes um voto na Assembleia-Geral Eleitoral, a par de qualquer outra entidade individual e particular ou instituição pública é recusar, por um lado, a sua legitimidade e, por outro, desvirtuar princípios democráticos universalmente aceites, contribuindo para acirrar ódios e gerar conflitos desnecessários.

A AHETA recusa frontalmente continuar a desempenhar um papel meramente simbólico na nova ERTA, sem qualquer capacidade para influenciar e/ou participar nas acções de promoção e divulgação do turismo regional, quer a nível interno quer internacionalmente, bem como participar e/ou legitimar órgãos feridos de representatividade democrática, turística e empresarial. Está em causa, nomeadamente, a exigência de tornar mais eficazes e eficientes os recursos do país postos ao serviço do turismo, através do envolvimento e co-responsabilização do sector privado na sua gestão e maximização.

A actual proposta de lei, infelizmente, não só não acrescenta nada de novo relativamente à situação anterior, como contribui para acentuar ainda mais a componente política e partidária na gestão destes organismos. A AHETA recorda que foi, precisamente, este modelo de gestão que contribuiu, decisivamente, para a fragilização e o descrédito destes organismos perante o sector, os mercados turísticos e a opinião pública em geral.

A situação de dificuldades que o sector atravessa impedem que as estruturas empresariais privadas aceitem continuar a sujeitar-se e submeter-se a modelos de gestão que já provaram ser ineficazes e desastrosos para a actividade turística.

Subtrair a influência e participação da iniciativa privada na promoção turística, resumindo-a unicamente à intervenção de organismos públicos, desvirtua os princípios que devem nortear o marketing & vendas do turismo, designadamente no que se refere à necessidade de se construir uma ligação estável e duradoura entre o Produto/Oferta, as Companhias Aéreas e os Canais de Comercialização e Distribuição nos países de origem dos turistas.

A AHETA considera que o actual modelo de Acessibilidade Aérea ao Algarve se encontra esgotado, não permitindo dar resposta adequada à competitividade da Oferta Turística regional.

No seguimento da privatização da ANA, a intervenção dos organismos públicos responsáveis não pode passar apenas por atribuir incentivos a companhias aéreas que movimentam volume de passageiros, devendo agora evoluir para uma concertação entre o Turismo de Portugal e as estruturas associativas privadas da região, tendo em vista a criação de Programas de Marketing & Vendas, desenvolvidos em colaboração estreita entre o Produto e a Distribuição. A Oferta Turística e o Transporte Aéreo são duas faces da mesma moeda, não podendo continuar a ser tratados separadamente como vem acontecendo.

Neste sentido, o sistema de incentivos que lançou as operações de algumas companhias aéreas “low cost” no Aeroporto de Faro, (Ryanair e EasyJet), embora tenha que continuar deve ser racionalizado. E isto porque após a fase de lançamento, a consolidação das operações destas companhias aéreas deverá ser menos exigente em matéria de recursos financeiros da nossa parte.

Em 2013, a prioridade das prioridades do Algarve, é aumentar a Ocupação disponível e rentabilizar as empresas. Sem esta alteração de modelo, não estamos a dar a resposta que o mercado turístico exige e a região carece para recuperar os níveis competitivos e de rendibilidade do passado.

A Acessibilidade Aérea é vital para o Turismo do Algarve, sendo indissociável dos Programas Integrados de Marketing & Vendas que deverão ser estabelecidos com as Companhias Aéreas e os Canais de Comercialização e Distribuição dos Operadores Turísticos nos países de origem.

A ligação do Aeroporto de Faro aos “Hubs” europeus é fundamental para o desenvolvimento de programas que permitam alcançar um novo patamar no Turismo de Negócios, no Golfe Turístico e em outras actividades que têm lugar durante as épocas média e baixa, contribuindo para a recuperação das quotas perdidas no Mercado da Alemanha, o maior país emissor europeu, devendo este mercado passar a ser considerado Prioritário, atendendo ao enorme potencial de crescimento que apresenta.

Neste contexto, a AHETA considera que, a nível central, o Governo e Turismo de Portugal devem valorizar a Concertação Estratégica com os Parceiros Sociais do Turismo regionais e nacionais, (AHETA e CTP, respectivamente), devendo o Programa Iniciativa 2.0 do Departamento de Planeamento Estratégico daquele organismo ser transferido para o da Promoção Turística, de forma a reforçar a ligação ao Produto e à Distribuição.

Por outro lado, os Relatórios de Avaliação do Programa Iniciativa 2.0, a cargo da Universidade do Algarve, devem ser tornados públicos, atendendo a que o secretismo de todo o processo tem causado mal estar, dúvidas e problemas inúteis junto dos vários agentes do sector.