A receita fiscal caiu 1057 milhões de euros até Março, recuando 10,1% face ao mesmo período de 2020, segundo a Direção-Geral do Orçamento, sendo este o terceiro mês consecutivo com uma quebra homóloga a dois dígitos. No que diz respeito à receita fiscal líquida do subsetor Estado acumulada até Março de 2021, regista-se uma redução significativa, de 1057,1 milhões de euros (-10,1%), face ao primeiro trimestre de 2020. A justificar a quebra da receita fiscal está o comportamento da generalidade dos impostos indiretos e também dos diretos, com o IRS a apresentar a única variação homóloga positiva (0,7%). O valor arrecadado pelo Estado ascendeu aos 9411,7 milhões de euros até Março.
Receita fiscal do Estado com quebra homóloga até Novembro
O evoluir da pandemia e a implementação de novas medidas de contenção da propagação do vírus covid-19 marcam o mês de Novembro de 2020”, refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO), assinalando que a quebra homóloga de 7,4% registada na receita fiscal do Estado é “fruto das quedas nas receitas dos impostos diretos em 787,5 milhões de euros (-4,7%) e nos impostos indiretos em 2 267,3 milhões de euros (-9,3%)”. Entre Janeiro e Novembro, a receita fiscal do Estado totalizou 38.289,3 milhões de euros, quando no mesmo período de 2019 ascendeu a 41.344,1 milhões de euros.
Autarcas rejeitam portaria do Governo do IVA municipal
Só parte do IVA cobrado na restauração e no alojamento é que será distribuído pelos municípios, de acordo com o local do consumo. A participação municipal (7,5%) no imposto arrecadado pelo Estado nos setores das comunicações, da eletricidade, do gás e da água continuará a ser calculado e entregue às autarquias, em função do número de habitantes de cada concelho. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) contesta essa fórmula e pede uma reunião ao Governo.
Portugal mantém recorde da carga fiscal nos 34,8% do PIB
A carga fiscal em Portugal manteve-se nos 34,8% do produto interno bruto (PIB) em 2019. Por sua vez, a média da OCDE desceu 0,1 pontos percentuais de 33,9% para 33,8%, entre 2018 e 2019. Desde 2000, o peso dos impostos nacionais subiu de 31,1% do PIB para os 34,8%, enquanto no mesmo período a média da OCDE registou um aumento ligeiro de 33,3% para 33,8%. A atual carga fiscal é a mais elevada de sempre em Portugal ao invés de 2009, o ano em que este valor ficou nos 29,9% do PIB, o menor em quase 20 vinte. Na tabela que lista a carga fiscal em 37 países, Portugal fica na 18ª posição, com a Dinamarca a liderar (46,3%).
Dívida pública baixa em setembro para 267 mil milhões de euros depois do recorde alcançado em agosto
A dívida pública na ótica de Maastricht situou-se em 267 mil milhões de euros, diminuindo 0,1 mil milhões de euros face a agosto, mês em que tinha batido um valor recorde, segundo o Banco de Portugal. De acordo com a informação divulgada pelo banco central, para o aumento da dívida pública na ótica de Maastricht (a que conta para Bruxelas), “esta descida refletiu, em grande medida, as amortizações de títulos de dívida, no valor de 0,3 mil milhões de euros”. Os ativos em depósitos das administrações públicas cresceram 0,7 mil milhões de euros. A dívida pública líquida de depósitos diminuiu 0,9 mil milhões de euros em relação ao mês anterior, totalizando 241,7 mil milhões de euros. De acordo com os dados hoje divulgados, a dívida pública passou de 126,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre para os 130% do PIB.
Receitas fiscais recuaram para 36,8% do PIB em Portugal em 2019
Segundo o Eurostat, França (47,4%), Dinamarca (46,9%) e Bélgica (45,9%) apresentaram os maiores rácios entre impostos e PIB em 2019. Por outro lado, Irlanda (22,7%), Roménia (26,8%), Bulgária (30,3%), Lituânia (30,4%) e Letónia (31,3%) registaram os menores. As receitas de impostos e cotizações sociais recuaram, em 2019, para os 36,8% do PIB em Portugal, face aos 37,0% de 2018, tendo-se mantido estável na zona euro nos 41,6%, segundo dados divulgados esta quinta-feira pelo Eurostat.
Segurança Social: mais de 20% das dívidas em execução não existem ou prescreveram
Mais de um quinto dos valores de dívida participados para execução pelo Instituto de Segurança Social acabam anulados ou declarados prescritos, num volume preocupante e que ficará aquém da realidade, segundo um relatório da Provedora de Justiça sobre aquele que é o motivo de queixas apresentadas ao órgão do Estado encarregado de zelar pelos direitos dos cidadãos. Os valores que entram em processo de execução indevidamente – 300 milhões de euros em 2017 e 210 milhões em 2018 – são apenas parte de uma extensa lista de problemas nas execuções fiscais levadas a cabo pela Segurança Social. Nesta, abundam exemplos de ilegalidades, “alheamento” da lei e dos direitos dos cidadãos.
Segurança Social deixou de encaixar 500 milhões com isenções e reduções de contribuições
A Segurança Social deixou de encaixar cerca de 500 milhões de euros devido à isenção e reduções de contribuições previstas nas medidas de apoio à manutenção do emprego – lay-off simplificado e apoio subsequente – que permitiram às empresas em dificuldade com trabalhadores em horário reduzido reduzirem os encargos com Taxa Social Única desde Abril. As diversas medidas extraordinárias de resposta à pandemia implicaram uma despesa da ordem dos dois milhões de euros, abrangendo 2,2 milhões de pessoas e 150 mil empresas, incluindo 895 mil trabalhadores abrangidos pelo mecanismo de lay-off simplificado.
Portugal acusado de “proteger evasores fiscais” por bloquear lei europeia
Portugal foi um dos países que tentaram bloquear a diretiva europeia que pretende obrigar as gigantes digitais como a Google, o Facebook, a Amazon ou a Apple a revelar quantos impostos pagam sobre que rendimentos e em que países ou jurisdições offshore o fazem. Uma proposta que, segundo a Comissão Europeia, “ajudará a examinar o comportamento fiscal das empresas multinacionais” e “encorajá-las-á a pagar impostos onde obtêm lucros”. Tal como a Suécia, o Executivo de Lisboa estava a impedir que a legislação fosse a votos com o argumento de que não bastaria uma maioria no Conselho Europeu por esta ser uma alteração fiscal, sendo preciso haver unanimidade.
Inflação recua na zona euro e na União Europeia em Setembro
Portugal (-0,8%) registou a sexta taxa de inflação mais baixa, entre os doze países que registaram uma variação negativa. A taxa de inflação anual recuou para -0,3%, na zona euro, e para 0,3%, na União Europeia (UE), em Setembro. A inflação anual na zona euro manteve-me num nível negativo pelo segundo mês consecutivo, comparando com os -0,25% de Agosto. Em termos homólogos de 2019, compara com os 0,8%. Já na UE a inflação decresceu para os 0,3%, o que compara com os 0,4% registados em Agosto. Em termos homólogos, a inflação compara com 1,2%. A inflação anual recuou em 13 países, manteve-se estável em sete e subiu noutros sete. Grécia (-2,3%), em Chipre (-1,9%) e na Estónia (-1,3%) e as mais altas na Polónia (3,8%), na Hungria (3,4%) e República Checa (3,3%), registaram as taxas de inflação mais baixas.