12 Dez 2019 | Destaques, Fiscalidade
O impacto da crise nos tribunais foi objecto de um trabalho de investigação no plano das decisões tomadas, tendo em conta a aplicação de legislação produzida nos anos de crise e obrigações impostas pela troika. Os cortes salariais efectuados quer nos trabalhadores da administração pública quer no privado, através dos escalões do IRS, a mudança de legislação sobre as chamadas falências (insolvências), as alterações legislativas em matéria fiscal, entre outras, deram origem a um número elevado de processos nestas áreas do direito, um pouco por todo o país.
11 Dez 2019 | Destaques, Fiscalidade
O IVA automático vai avançar para uma nova fase no início de 2020 com administração fiscal a alargar o pré-preenchimento da declaração ao montante de imposto dedutível, com base nas facturas comunicadas através do Portal das Finanças. Na primeira fase só pré-preenchíamos [a declaração] com o IVA liquidado. Agora vamos passar também ter o IVA dedutível. Esta nova fase continuará a abranger os contribuintes enquadrados no regime de IVA trimestral e sem contabilidade organizada.
9 Dez 2019 | Destaques, Fiscalidade
A carga fiscal em Portugal subiu dos 34,3% do PIB em 2017 para os 35,4% em 2018, o valor mais elevado desde 2000, acima da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). O rácio dos impostos pagos face ao Produto Interno Bruto (PIB) em Portugal aumentou 1,0 pontos percentuais entre 2017 e 2018, um crescimento que foi de apenas de 0,1 pontos no conjunto dos países da OCDE neste período. Portugal ocupa a 16.ª posição da lista de 36 países da OCDE para os quais existem dados disponíveis, com um peso dos impostos mais elevado do que a média de 34,3% do PIB e do que países como Espanha (34,4%) ou o Reino Unido (33,5%). Os países com maior carga fiscal são a França (46,1%) e a Dinamarca (44,9%) e, do lado oposto da tabela, estão o Chile (21,1%) e o México (16,1%).
8 Dez 2019 | Destaques, Fiscalidade
Os processos de troca de informação e reporte de saldos de contas permitiram à AT detectar mais 921 contribuintes particulares de elevado rendimento aumentado para quase dois mil este universo. Com a troca de informação automática que nós tivemos, com as informações como por exemplo o reporte de saldos bancários, o cadastro individual de contribuintes de elevada capacidade, acrescentou aos 758 que existem actualmente, mais 921.
26 Nov 2019 | Destaques, Fiscalidade
Governo já disse que não quer abdicar de receita fiscal. O alívio que fizer no IRS terá de ser compensado através de uma “transferência progressiva da carga fiscal sobre o trabalho para a poluição e o uso intensivo de recursos”. Seja qual for a medida usada, a Comissão Europeia (CE) indica que a carga fiscal portuguesa vai continuar a bater recordes no próximo ano e seguinte. Isto é, a receita em impostos e contribuições vai continuar a crescer mais rápido do que a economia. O governo e o ministério das Finanças dizem que não: prevêem uma descida da carga fiscal.
14 Nov 2019 | Destaques, Fiscalidade
O salário mínimo atingiria 1.137 euros em 2020 se tivesse evoluído com base na produtividade e inflação, segundo a CGTP, mas o valor seria de 550,61 euros em 2018 apenas com a inflação, apontam cálculos do Instituto Nacional de Estatística. As regras do salário mínimo foram sendo alteradas ao longo dos anos e actualmente a remuneração encontra-se regulada pelo Código do Trabalho e pela Constituição. Segundo a Constituição, incumbe ao Estado “o estabelecimento e a actualização do salário mínimo nacional, tendo em conta, entre outros factores, as necessidades dos trabalhadores, o aumento do custo de vida, o nível de desenvolvimento das forças produtivas, as exigências da estabilidade económica e financeira e a acumulação para o desenvolvimento”.
