Portugal é dos principais beneficiários da União Europeia (UE) do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para pequenas e médias empresas, tendo recebido cerca de cinco mil milhões de euros nos últimos sete anos, segundo o Tribunal de Contas Europeu. Do montante total do FEDER destinado às PME, que é de perto de 55 mil milhões de euros durante o período orçamental de sete anos em curso (2014-2020), Portugal é um dos países da UE que mais beneficia, de acordo com a antevisão da auditoria.
Governo lança mais 6 mil milhões em linhas de crédito, empresas queriam medidas fiscais
O Governo vai lançar novas linhas de crédito garantido pelo Estado no próximo ano, até um máximo de 6 mil milhões de euros, mas as empresas fogem a contrair mais dívida. Pelo contrário, defendem a redução da carga fiscal, de forma a incentivar o consumo e a competitividade, e a introdução de instrumentos de capitalização, nomeadamente com recurso aos fundos europeus.
Carros usados importados com ‘alívio’ até 50% no imposto a liquidar
Os automóveis usados importados vão pagar menos impostos no próximo ano, desistindo o Governo de uma posição de confronto sistemático com a União Europeia que já se traduziu em derrotas judiciais. As reduções previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2020 podem chegar a 50% do valor do Imposto Sobre Veículos (ISV). A fórmula de cálculo do imposto passa a ter em conta, para além da cilindrada, a componente ambiental no caso dos veículos usados importados da União Europeia. Portugal considerava que não devia fazer descontos na componente ambiental porque, na prática, as emissões mantêm-se ao longo dos anos. A descida deverá contribuir para fazer crescer este mercado que o ano passado representou 40% do total de carros transacionados.
Carga fiscal: Quantidade de taxas é “excessiva” e “onerosa”
Entre as 4.300 taxas cobradas, 2.900 são pela Administração Central do Estado e 600, “unicamente”, pela Agência Portuguesa do Ambiente. Estudo conclui que existem algumas entidades que revelam “desconhecimento” de parte das taxas cobradas por si próprias. Entre os países que registaram um decréscimo no indicador, Portugal foi o terceiro com menos nível de descida. A análise revela ainda que em 2017, Portugal ocupava a 11ª posição entre países da União Europeia, representando os impostos 20% do volume de negócios das empresas, quando em 2008, ocupava a 16ª posição, naquela que foi a quinta maior subida neste período.
Estado prevê devolver 200 milhões de euros de IVA aos consumidores
O Governo deve incluir no Orçamento do Estado um programa que permite acumular durante um período, três meses, o total do IVA, que pagarem em consumos na restauração, alojamento turístico e cultura, e utilizarem essa verba para efetuar gastos, nesses mesmos setores, num período idêntico. O Estado prevê devolver 200 milhões de euros de IVA aos consumidores, resultantes dos setores da restauração, hotelaria e cultura.
Despesa com regime fiscal para estrangeiros subiu 6% em 2018 para 525 milhões
A despesa social associada ao regime fiscal do residente não habitual (RNH) ascendeu em 2018 a 525 milhões de euros, uma subida de 6,19% face ao ano anterior, segundo dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Relativamente aos benefícios considerados no ano de 2018, a despesa fiscal atingiu o montante de 1.057 milhões de euros (8,81% do IRS liquidado), sendo que, do total, 49,61% resultam do Regime dos Residentes não Habituais. Da restante despesa, 34,84% resulta dos benefícios às pessoas com deficiência, 6,23% da dedução do IVA por exigência de fatura e 5,53% dos relativos a Planos de Poupança Reforma (PPR).
Benefícios fiscais crescem 800 milhões
O Estado concedeu mais de 3,2 mil milhões de euros em benefícios fiscais no ano passado, quase mais 800 milhões de euros do que no ano anterior. O maior beneficiário foi o Fundo de Pensões do BCP, com 124 milhões de euros, segundo dados divulgados pelo Ministério das Finanças. No topo da tabela constam ainda, além dos vários fundos de pensões da banca, empresas do setor automóvel.
IVA e IRC explicam 76% da quebra das receitas fiscais do Estado em 2020
O Orçamento Suplementar para 2020 espera arrecadar menos 5.200 milhões de euros em impostos face ao Orçamento do Estado inicialmente aprovado para este ano, tendo o Ministério das Finanças cortado em 11% a previsão de impostos a arrecadar pelo Estado este ano. O maior rombo na receita vem do IVA com menos 2.306 milhões e depois o IRC com menos 1.638 milhões face ao inicialmente orçamentado, numa diminuição motivada pela evolução da economia e pelas medidas tomadas relativas ao ajustamento dos pagamentos por conta. Juntos, IVA e IRC representam mais de três quartos da quebra total de receitas fiscais do Estado em 2020. Qualquer coisa como 4.944 milhões de euros.O Orçamento Suplementar para 2020 espera arrecadar menos 5.200 milhões de euros em impostos face ao Orçamento do Estado inicialmente aprovado para este ano, tendo o Ministério das Finanças cortado em 11% a previsão de impostos a arrecadar pelo Estado este ano. O maior rombo na receita vem do IVA com menos 2.306 milhões e depois o IRC com menos 1.638 milhões face ao inicialmente orçamentado, numa diminuição motivada pela evolução da economia e pelas medidas tomadas relativas ao ajustamento dos pagamentos por conta. Juntos, IVA e IRC representam mais de três quartos da quebra total de receitas fiscais do Estado em 2020. Qualquer coisa como 4.944 milhões de euros.
Receita de IRC passa para níveis de 2014
A receita do IRC vai ter uma redução muito acentuada este ano devido aos efeitos da pandemia da Covid-19 na vida das empresas. São menos 1,5 mil milhões de euros que vão entrar nos cofres do Estado no final de 2020 devido aos previsíveis prejuízos que muitas empresas passarão a registar e também às prorrogações dos pagamentos por conta que foram realizadas com medidas excecionais para combater a crise provocada pelo novo coronavírus. Fiscalistas dizem que é preciso recuar a 2014 para receita de IRC atingir os níveis previstos para 2020 no Orçamento Suplementar.
Queda da receita fiscal abranda em agosto para 2.270,8 milhões de euros
A receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado apresenta em Agosto um desagravamento da queda verificada nos meses anteriores, fruto do efeito provocado pela pandemia covid-19 na economia portuguesa, registando-se no final de Agosto uma queda de 2.270,8 milhões de euros (-7,8%) face aos primeiros oito meses de 2019”, reporta a Direção-Geral do Orçamento (DGO). O decréscimo de 7,8% verificado no final de Agosto compara com as quedas homólogas acima dos 14% observadas em Junho e Julho. No total, o valor dos impostos coletados nos primeiros oito meses de 2020 ascendeu a 26.988,5 milhões de euros. No mesmo período de 2019, o valor global da receita fiscal foi de 29.529,3 milhões de euros.