Q&a

Questões e Respostas

Horário Nocturno

Questão nº 1“Gostaria de saber se a nível de calculo para pagamento do subsídio noturno previsto das 00h00 às 07h00, se tivermos um funcionário que trabalhe das 05h00 às 13h30 e faz 2horas horário noturno, para estas 2 horas devemos considerar o pagamento do subsídio ou apenas conta se o colaborador perfazer 4 horas do seu horário como horário noturno?”

“Confirmamos que o trabalho nocturno é o trabalho prestado entre as …

Questão nº 2“Vimos por este meio questionar, se existe algum impedimento para que o trabalho noturno seja feito por mulheres.
Precisávamos de uma resposta breve, uma vez que derivado à falta de colaboradores, precisamos que 2 vezes por semana, uma colaboradora nossa faça as 2 folgas do night auditor.”

” A única situação de alguma limitação relativa ao trabalho nocturno não respeita, propriamente a uma proibição, mas sim a uma situação em que a trabalhadora pode solicitar uma dispensa de trabalho e o empregador não pode recusar.
Referimo-nos às situações de parentalidade, cujo regime consta do Código do Trabalho, aplicável no âmbito de qualquer relação laboral por imposição directa do artigo 3º deste diploma e no âmbito da nossa CCT por remissão do artigo 100º.

Assim, a dispensa da trabalhadora de prestação de trabalho no período noturno rege-se por:
Ser durante um período de 112 dias antes e depois do parto;
• Durante o restante período de gravidez, se for necessário para a sua saúde ou para a da criança;
• Ser durante todo o tempo que durar a amamentação, se for necessário para a sua saúde ou para a da criança, devendo apresentar atestado médico com a antecedência de 10 dias
.
À trabalhadora dispensada do trabalho noturno deve ser atribuído, sempre que isso for possível, um horário de trabalho diurno compatível, sendo dispensada do trabalho sempre esta situação não seja possível.